Iniciativa interministerial instituída por decreto em 2006, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ainda não gerou frutos, devido principalmente à falta de uma instância superior que coordene as ações individuais promovidas em diferentes instituições do país.
O diagnóstico foi apresentado pelo médico Odorico Moraes, professor do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), nesta quarta-feira (14/4), na Reunião Regional da SBPC em Mossoró (RN). Com mais de 30 anos de experiência na área de fitoterápicos, o pesquisador entende que o segmento, apesar de promissor, ainda não recebe a atenção que merece em termos de políticas públicas.
A política nacional tem como objetivo principal garantir à população o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Suas ações são determinadas por um programa elaborado por representantes de nove ministérios (Casa Civil; Integração Nacional; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Agrário; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Cultura), além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A falta de uma coordenação supraministerial, alerta Moraes, também desestimula a colaboração efetiva entre as instituições que estudam o tema. "Cada pesquisador faz seu trabalho isoladamente. Não sei se alguém do Rio está estudando a mesma planta que eu, no Ceará. E isso faz com que a gente duplique esforços e investimentos", lamenta.
O pesquisador conta que, por encomenda do Ministério da C&T, com investimento de R$ 2 milhões, a UFC iniciou estudo com cinco plantas medicinais, com grande potencial de aplicação industrial. "Vamos fazer nosso trabalho, estudar sua eficácia e segurança. Entretanto, não tenho nenhuma garantia de que outras pessoas não estão fazendo o mesmo", observa.
Segurança nacional
Em sua apresentação na Reunião Regional de Mossoró, Odorico Moraes mostrou que 88% das matérias-primas utilizadas pelas indústrias farmacêuticas são importadas da Índia e da China. No entanto, alerta o pesquisador, esses países já não querem mais vender insumos, e sim o medicamento manufaturado.
"Além de comprar medicamentos de qualidade duvidosa, vamos ficar dependentes dessas nações. Trata-se de uma questão de segurança nacional. Um país que tem capacitação nas universidades e uma biodiversidade imensa como a nossa está perdendo tempo", avalia.
A produção de fitoterápicos pode ser ainda uma alternativa viável para o incremento da inovação das indústrias farmacêuticas nacionais. Segundo Moraes, o custo médio para desenvolver um medicamento sintético varia entre US$ 400 milhões e US$ 800 milhões. Para a produção de um fitoterápico, o custo no Brasil fica entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões.
Semiárido
O clima peculiar do semiárido brasileiro fez com que muitas espécies da flora regional desenvolvessem adaptações que ainda são pouco conhecidas dos pesquisadores, garante Moraes.
Para o pesquisador da UFC, além de melhor aproveitar a rica variedade existente nas chamadas "farmácias vivas" do Nordeste, a produção de fitoterápicos pode servir para introduzir o produtor rural na cadeia do desenvolvimento e apresentar uma alternativa econômica a estas comunidades - num mercado promissor e que movimenta internamente perto de R$ 600 milhões por ano.
"Precisamos aproveitar a base acadêmica e a infraestrutura já existente na região e investir com força na produção de fitoterápicos como alternativa para o desenvolvimento do semiárido. Para isso, o governo deve incentivar as iniciativas já existentes e determinar estratégias para pesquisas futuras", conclui o pesquisador.
(Daniela Oliveira, de Mossoró, para o Jornal da Ciência)
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